Programas e Ações da Secretaria de Educação Básica

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.

Mais de R$ 1,5 bilhão já foi conveniado pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2014, o programa conveniará recursos da ordem de R$ 1,8 bi aos estados e municípios que ofertam educação profissional no país.

O Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência e criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são analisados.

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

 
 Para prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade, o governo federal executa o Programa Nacional do Livro Didático. O Programa atende também aos alunos da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas de ensino e das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.    

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.

Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

 Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso 10 jun 2012.

Breve Histórico da Psicologia Escolar no Brasil e Políticas Públicas

Em 1879, a psicologia adquiriu seu status científico com a inauguração do Laboratório de Psicologia em Leipzig, na Alemanha, por Wilhelm Wundt. Médico, fisiologista, que interessava-se por desenvolver estudos sobre os processos elementares da consciência. “Seu estudo dar oportunidade ao estudo do comportamento humano sob a ótica das ciências físicas e biológicas, desconsiderando os estados subjetivos na compreensão do homem e suas relações” Yazlle (1990).

Em 1869, antecedendo Wundt, Francis Galton publica sua obra “Hereditary Genius”, baseado na obra “A origem das Espécies” de Darwin. Seguindo assim, com a realização de vários trabalhos em Londres os quais tinha como objetivo medir a capacidade intelectual e provar determinação hereditária das aptidões humanas, para que fosse possível selecionar os mais capazes, aprimorando a espécie humana.

Em 1905 na França, por Binet surge a primeira escala métrica de inteligência, a qual classificava as crianças em normais e anormais, fazendo assim uma separação e seleção do que seria ensinado a cada grupo. Esse método repercutiu pelas escolas Européias e da América do Norte.

Em 1906, no Rio de Janeiro, Manoel Bonfim, fundou o laboratório de Pedagogia Experimental. No Brasil, a primeira função desempenhada pelos psicólogos junto aos sistemas de ensinos, foi a de medir habilidades e classificar crianças quanto à capacidade de aprender e progredir pelos vários graus escolares.

Os médicos foram os primeiros a produzir conhecimentos psicológicos no Brasil e com isso trouxe para este país a psicanálise, um estudo de Freud o qual traz a visão da relação familiar como determinante para o desenvolvimento da personalidade.

Surge então, nas faculdades do Rio de Janeiro e Bahia, uma introdução do modelo clínico escolar, cujo objetivo era psicodiagnosticar  e tratar crianças com problemas de aprendizagem.

Na década de 70, chega ao Brasil às idéias produzidas nos Estados Unidos, com a teoria da Carência Cultural, relatando a discrepância de aptidões das crianças carentes para as crianças de classe média. Sendo assim, as crianças carentes teriam que ter recursos de aprendizagem diferenciados. Nesse momento a psicologia tenta considerar os aspectos sociais dos problemas de aprendizagem. O psicólogo passa a ter uma função técnica, como a antiga clínica, por seu caráter individualizante. Não considerando todo o cenário educativo escolar.

 

È a partir da década de 80, que inicia-se um movimento de análise crítica da atuação do psicólogo escolar, o qual percebe-se que o problema de aprendizagem abrange aspectos sociais, históricos, econômicos, políticos e sociais. Segundo Souza (2000) o momento é de discussões e a construção-desconstrução da teoria e prática em psicologia escolar será constante e dialética.

 Surgem discussões referente à temática das políticas públicas em Educação na Psicologia Escolar/ Educacional, questionando quanto ao papel desse profissional nesse âmbito, o qual os métodos que vinham empregando eram centrados na criança a causa dos problemas escolares e a forma restrita como a Psicologia interpretava os fenômenos educacionais, abordando de quê e de quem estaria a Psicologia Escolar e a prática psicológica a ela vinculada.

Na década de 1980 essa discussão se fortalece, em torno de um momento político nacional, no qual intensificam-se os movimentos sociais pela redemocratização do Estado brasileiro. Obtendo com esse movimento a descentralização do poder para os municípios e Estados como autônomos para planejar, implementar e gerir suas políticas.

Segundo SOUZA (2010), a escola se materializa em condições histórico-culturais, ou seja, ela é constituída e se constitui diariamente a partir de uma complexa rede em que se imbricam condições sociais, interesses individuais e de grupos, atravessada pelos interesses do Estado, dos gestores, do bairro. Compreendendo-a como produtora e produto das relações histórico-sociais.

É nesse âmbito constituído espaço de construção, que se procura entender a escola, sua cotidianidade, analisando as relações e os processos que nela se estabelecem, buscando explicitar, juntamente com os participantes da pesquisa, esses processos por meio do estabelecimento de vínculos de confiança e de esclarecimento.

Quanto ao lugar ocupado pelo psicólogo escolar, Ragonesi (1997) nos diz que “o melhor lugar para o psicólogo é o lugar possível, seja dentro ou fora de uma instituição”. O mais importante é que ele se insira na educação, assumindo um compromisso teórico e prático com as questões da escola, que é o seu foco de atenção.

Políticas Públicas em Educação

Como a Psicologia Escolar pode contribuir com as políticas públicas em Educação?

 O Psicólogo Escolar, como afirma Souza (2010), pode “explicitar os sentidos e os significados das políticas públicas para aqueles que possuem o estatuto institucional de planejá-las, no âmbito do sistema educacional, e de implantá-las na vida diária escolar”. Segundo Souza (2010), as pesquisas efetuadas do âmbito da Psicologia que tem as políticas públicas como objeto de estudo, demonstram como os professores interpretam tais políticas. Isso sem deixar de abordar também questões outras que necessitam serem observadadas pelo sistema de ensino quanto à implantação das políticas; a forma de como os gestores, educadores e familiares estão assimilando, e, quais questionamentos estão lhes inquietando a ponte de facilitar ou dificultar a execusão às atuais propostas educacionais, no que concerne ao cotidiano ensino aprendizagem no contexto escolar. Conforme Souza (2010) apud Zibetti, Souza, (2007) os resultados das pesquisas realizadas em Psicologia Escolar apresentam, entre outros aspectos, “a necessidade de os gestores repensarem o lugar institucional dos saberes docentes no interior da política pública”. Na ótica da pesquisa em Psicologia Escolar, há desqualificação do docente. Assim fazendo-se necessário um lugar institucional para o professor, com a finalidade de que este verdadeiramente se perceba “construtor de um projeto político pedagógico coletivo efetivo, cujas metas sejam claramente postas e delimitadas”. Continua a autora: Se por um lado os aspectos apontados pela pesquisa apresentam as questões abordadas pelos professores, o que pode vir a influenciar o método de planejamento e de implantação das propostas educacionais, por outro lado, do ponto de vista da intervenção do psicólogo no interior da rede pública ou da escola, possibilita que se reconheça o contexto institucional em que tais políticas são geradas, como o professor considera sua participação, o que poderá contribuir para que novas propostas de enfrentamento das dificuldades do cotidiano escolar possam ser construídas e efetivadas. Outro desafio está em articularmos os saberes produzidos pela Educação e pela Psicologia Escolar. É frequente observarmos que a circulação do conhecimento produzido em áreas afins ou de fronteira sejam pouco assimilados ou estejam presentes na constituição do saber sobre a escola e seu funcionamento. A Psicologia Escolar teceu e tece várias críticas a determinados fazeres e conhecimentos que se distanciam de uma visão crítica sobre a ação da Psicologia na Educação. Contudo, podemos afirmar que hoje temos um conjunto de pesquisas, a partir da Psicologia Escolar e Educacional, e de conhecimentos que poderão ser valiosos na melhoria da qualidade da escola brasileira. Esse ainda é um desafio a ser vencido em relação à participação da Psicologia Escolar nas políticas públicas em educação. O psicólogo ainda não faz parte das equipes que constituem, discutem e implantam tais políticas, tampouco o conhecimento produzido pela Psicologia Escolar e Educacional. É possível, tão somente em alguns casos, vislumbrar a presença dos conhecimentos de Psicanálise na Educação “representando” a Psicologia ou a dimensão subjetiva humana, ou da Teoria Piagetiana, quando se trata da perspectiva construtivista em documentos oficiais. Consideramos que são olhares diferentes para o mesmo fenômeno e que poderão se complementar, mas não são idênticos ou sequer partem do mesmo objeto de estudo. Neste ínterim, nota-se que há um discurso onde leva-nos a perceber que o professor está sendo considerado como uma massa homogênia uma vez que não leva em conta as suas vicissitudes.Destarte, através das concepções dos professores descritas nas pesquisas, ilustram nas políticas públicas uma considerável ausência de mecanismos que possam apreciar a convivência, experiência e a história profissional e política de todos que constituem o cotidiano da escola, daqueles que lutam para a construção desta, que elegeram por uma Educação enquanto projeto político emancipatório, considerando as minudências de bairros, municípios e contextos sociais. 

 Referências SOUZA, Marilene Proença Rebello de. Psicologia Escolar e Políticas Públicas em Educação: desafios contemporâneos. Brasília. v.23, n.83, p.129-149, mar. 2010.

Breve Estudo Sobre Políticas Públicas